Os Governos da República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul (BRICS), doravante denominados "Partes",

Em conformidade com as Declarações aprovadas nas cúpulas do BRICS em Sanya, Nova Délhi, Durban e Fortaleza,

Cientes da importância da ampliação e do aprofundamento da cooperação na área da cultura,

Convencidos de que o diálogo cultural contribui para o progresso dos países e uma melhor compreensão entre as culturas, facilitando a aproximação entre os povos,

Confirmando o seu apego aos valores do BRICS com um espírito de abertura, inclusividade, igualdade, respeito pela diversidade cultural, respeito mútuo e compreensão entre os povos,

acordaram o seguinte:


Artigo 1

Em conformidade com este Acordo, legislação e política dos seus Estados, as Partes contribuirão para o desenvolvimento da cooperação e do intercâmbio cultural, inclusive a música, dança e coreografia, teatro, circo, arquivos, atividade editorial, bibliotecas e museus, patrimônio cultural, artes finas, decorativas e aplicadas, obras audiovisuais, assim como em outras áreas de atividade artística previstas neste Acordo.

Artigo 2

As Partes irão cooperar na formação e elevação da qualificação de especialistas em determinadas áreas da cultura e artes.

As Partes promoverão o intercâmbio de especialistas em pesquisa científica, pesquisadores universitários, peritos e estudantes no âmbito dos programas de interesse mútuo e encorajarão o desenvolvimento de programas conjuntos pelas instituições de cultura, arte e formação de respectivos especialistas das Partes.

As autoridades competentes das Partes procederão à troca de informações sobre as atividades culturais realizadas nos seus Estados, capazes de contribuir para o intercâmbio das experiências artísticas e científicas. As Partes encorajarão a participação dos seus representantes em tais atividades.

Artigo 3

Em conformidade com as suas obrigações internacionais, legislação e política dos seus Estados, as Partes irão cooperar na prevenção da importação, exportação ou transmissão ilegais dos direitos de propriedade sobre os valores culturais dos seus Estados, assim como procederão à troca de respectivas informações.


Artigo 4

As Partes reconhecem a contribuição do patrimônio cultural no desenvolvimento sustentável das nações e irão colaborar no âmbito de respectivos programas.
As Partes irão ampliar a cooperação nas áreas de proteção, salvaguarda, restauração, restituição e utilização de objetos do patrimônio cultural, assim como prestarão assistência e apoio mútuo na gestão do patrimônio cultural e na inscrição de sítios na Lista do Patrimônio Mundial.

Ademais, as Partes irão ampliar a cooperação nos domínios de proteção ou salvaguarda (consoante as normas constantes das Leis e Regulamentos dos Estados Partes), bem como de promoção do patrimônio cultural imaterial.


Artigo 5

As Partes contribuirão para o desenvolvimento da cooperação na área audiovisual. As instituições e organizações nacionais dos Estados membros são encorajadas a:

- Organizar a exibição de obras audiovisuais e participação de profissionais da área audiovisual nas atividades internacionais, em conformidade com as normas e regulamentações das Partes;

- Participar em Projetos conjuntos que visam facilitar a produção conjunta e intercâmbio de obras audiovisuais.


Artigo 6

As Partes contribuirão para o pleno desenvolvimento e ampliação da cooperação na área das expressões culturais populares e tradicionais, incluindo a organização das exposições e festivais, jornadas culturais nacionais, festas populares tradicionais e apresentações de grupos de cultura tradicional no âmbito das atividades realizadas nos seus respectivos Estados.

Artigo 7

As Partes procederão a consultas e desenvolverão a cooperação nas áreas de interesse mútuo de conhecimentos tradicionais e expressões culturais, assim como os utilizarão em benefício de todos os países membros do BRICS.

Artigo 8

As Partes encorajarão o intercâmbio de grupos criativos juvenis e jovens atores para a sua participação em programas juvenis internacionais, encontros criativos, atividades a céu aberto e festivais juvenis de artes.


Artigo 9

Com vista a facilitar o entendimento mútuo e a cooperação intercultural, as Partes encorajarão o intercâmbio de cópias de documentos e materiais relacionados com a cultura, história e desenvolvimento social e político dos seus Estados.


Artigo 10

As Partes encorajarão a cooperação e o intercâmbio entre as bibliotecas e museus dos seus Estados, inclusive mediante a organização de exposições.


Artigo 11

As Partes encorajarão o intercâmbio e a cooperação nas áreas de poligrafia e atividade editorial, participação nas feiras internacionais do livro, tradução para as línguas das Partes e apoio da troca de visitas com participação do pessoal das editoras públicas e privadas.


Artigo 12

As Partes promoverão a cooperação e troca de experiências entre as agências dos setores cultural e educacional, trabalhando na área de indústria criativas consideradas como pilares do desenvolvimento sustentável, em especial no que se refere a pesquisas, monitoramento, sistemas informativos, apoio a negócios e empreendedorismo criativo, assim como à formação de profissionais e Elevação da sua qualificação.


Artigo 13

As condições concretas da organização das atividades (inclusive, as financeiras) são determinadas por via de consultas diretas entre as autoridades competentes das Partes.


Artigo 14

Quando necessário, as Partes podem desenvolver programas especiais de cooperação na área de artes, cultura e patrimônio cultural, bem como nas esferas relacionadas.


Artigo 15

O presente Acordo não afetará os direitos ou obrigações das Partes de participação nos programas de intercâmbio cultural bilaterais ou outros multilaterais.


Artigo 16

Qualquer emenda a este Acordo será feita de comum acordo entre as Partes, formalizadas sob a forma de protocolo separado, que entrará em vigor conforme o procedimento previsto no artigo 21.


Artigo 17

Caso haja qualquer controvérsia entre as Partes relativa à interpretação e/ou aplicação do presente Acordo, as Partes irão procurar uma resolução amigável por via de negociações e consultas.


Artigo 18

A língua inglesa será o idioma de trabalho para a cooperação no marco da implementação deste Acordo.


Artigo 19

O presente Acordo não afetará os direitos ou obrigações de cada uma das Partes, decorrentes de outros Acordos internacionais de que os seus Estados são partes.


Artigo 20

Salvo se as Partes acordarem em contrário, a denúncia do presente Acordo não afetará a implementação dos programas ou atividades acordados antes da rescisão deste Acordo.


Artigo 21

O Governo da Federação Russa será o Depositário do presente Acordo.

O Acordo será celebrado por um prazo indeterminado e entrará em vigor na data de recebimento pelo Depositário da última notificação por escrito sobre o cumprimento por cada Parte signatária dos procedimentos legais internos, indispensáveis para a entrada em vigor do presente Acordo.

Qualquer Parte poderá se retirar deste Acordo, endereçando ao Depositário a notificação por escrito, o mais tardar três meses antes da data de retirada. O Depositário notificará todas as outras Partes sobre tal intenção, no prazo de 30 dias a contar do momento de recebimento da referida notificação. Tal retirada não afetará a implementação dos programas ou atividades acordados antes que a retirada tenha entrado em vigor. O AcordopermaneceráemvigorparaasdemaisPartes.